Condições de participação

1. O sentido de cada palavra

Neste documento os termos abaixo carregam sempre o mesmo significado:

• "SpeakReasonfy" ou "nós": a escola de debate estabelecida na Rua Saldanha Marinho 422, Campos dos Goytacazes — RJ, CEP 28010-272, inscrita no CNPJ sob o nº 12.188.153/0001-93.
• "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste endereço ou faz pergunta sobre as turmas, tendo se inscrito ou não.
• "Participante": quem confirma a inscrição e frequenta uma das turmas da escola.
• "Turma": qualquer um dos treinos oferecidos — o de estreia, o de aprofundamento ou o fechado para empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estas condições, pelo Aviso de privacidade e pela confirmação de inscrição enviada a você.
• "Site": as páginas que a escola mantém no ar em speakreasonfy.info.

2. A partir de quando isto vale

Usar este site e confirmar inscrição em uma turma vale como concordância com tudo o que está escrito adiante. Se alguma cláusula não servir para o seu caso, o caminho é não se inscrever e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

Só entram nas turmas pessoas de 18 anos completos em diante. Ao confirmar a inscrição, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preenche o cadastro com informação verdadeira.

3. O que a escola oferece

São três treinos em debate, argumentação e condução de conversa com regra de tempo:

• Porta da Tribuna: porta de entrada para quem nunca debateu, com 4 encontros espalhados por oito semanas na sala em Campos dos Goytacazes — RJ.
• Inferência Apressada: nível de aprofundamento, com quatro meses de duração e encontros aos fins de semana.
• Encerramento Datado: 8 sessões voltadas a grupos de empresas, na sede do contratante ou por videochamada.

É atividade educativa de livre oferta, voltada a desenvolver comunicação e raciocínio. Nenhuma das turmas corresponde a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga se confirma

A inscrição começa por uma conversa com a escola, na qual verificamos se ainda sobra lugar na turma pretendida. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento da turma escolhida; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turma que não atingir o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso prévio. Nessa situação, você escolhe entre migrar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem nenhum desconto.

5. O que se espera de quem participa

Ao entrar em uma turma, a pessoa se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por completo do que ouviu
• Não copiar, não repassar e não vender o material recebido durante a turma
• Gravar um encontro apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas só para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Blocos impressos, cartões de estrutura, dossiês de temas, cadernos e gravações pertencem ao SpeakReasonfy ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se inscrever, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu estudo.

Copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valores, pagamento e devolução

Os valores em vigor de cada turma são:

• Porta da Tribuna — R$ 640
• Inferência Apressada — R$ 2.720
• Encerramento Datado — R$ 5.250

Pix e cartão são os caminhos mais comuns, e também emitimos boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos, se existirem, ficam por escrito na confirmação de inscrição. Reajuste alcança somente turmas futuras: o preço fechado no seu contrato continua o mesmo.

Devoluções: quem desiste com mais de 7 dias de antecedência do primeiro encontro recebe todo o valor de volta. Dentro dos 7 dias finais, a devolução cai para 50%. Iniciada a turma, não há reembolso. Caso de força maior comprovado por documento é examinado individualmente pela escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento de 7 dias que o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura a contrato firmado fora do estabelecimento comercial.

8. O que as turmas não são

As nossas turmas exercitam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Portanto, elas não funcionam como:

• Cursinho para concurso público, exame de ordem ou certificação
• Consulta jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em profissão regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado combinado de antemão

Aonde cada um chega depende de onde partiu, da presença nos encontros e do estudo feito nos intervalos. Por isso os resultados variam, e os depoimentos de participantes descrevem percursos individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pela turma em questão. Nada nesta cláusula diminui as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Sair da turma

Quando a conduta de alguém inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou prejudicar os demais inscritos, a escola pode afastar essa pessoa da turma sem devolver valores. Em regra, o afastamento vem depois de uma advertência; em caso grave, acontece na hora.

A saída por vontade própria também cabe a qualquer momento, bastando avisar a escola; nessa situação valem as regras de devolução da seção 7.

11. Divergências e foro

Havendo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o caso, e temos até 15 dias úteis para responder. Se o impasse continuar, fica eleito o Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes — RJ, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), cuja fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas finais

Se um trecho deste documento vier a ser considerado inválido, o restante segue produzindo efeito normalmente. E não exigir uma obrigação em certa ocasião não equivale a abrir mão dela: a escola pode cobrá-la mais tarde.

Junto com o Aviso de privacidade e a confirmação de inscrição, estas condições formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Alterações neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data indicada no alto. Havendo mudança que alcance contrato em andamento, quem já está matriculado é avisado diretamente. Continuar usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Como falar com a escola

Pergunta sobre estas condições chega ao SpeakReasonfy, CNPJ 12.188.153/0001-93, pelo telefone +55 22 95650-9088 ou por um dos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Onde ficamos: Rua Saldanha Marinho 422, Campos dos Goytacazes — RJ, CEP 28010-272